A nova secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, afirmou que mesmo se o Estado conseguir adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, a única solução para o pagamento do salário de dezembro dos servidores do Executivo deve ser o parcelamento.

A declaração foi feita após visita de Cristiane à secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia em Brasília, na tarde de ontem (8). A reunião definiu a antecipação da visita de uma equipe técnica da pasta do governo federal a Goiás para avaliar as contas do Estado.

A vinda dos técnicos de Brasília foi antecipada para o dia 14, próxima segunda-feira. Mesmo com a antecipação da vinda da equipe do ministério, a data para pagamento do salário de dezembro continua incerta. “Por lei, mesmo que tivéssemos esse dinheiro em caixa hoje, o que não temos, o pagamento de dezembro não foi empenhado então não pode ser feito. Precisamos regularizar o procedimento do empenho primeiro”, disse a secretária.

Para isso, ela explica que será preciso fazer alterações no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, para depois empenhar e realizar o pagamento.

Professores da rede estadual de ensino indagam a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) sobre o pagamento da remuneração dos profissionais referente ao mês de dezembro e sobre o dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O atraso e a falta de explicações objetivas têm mobilizado a categoria, que já organiza, inclusive, uma manifestação na porta da Seduce, que deve ocorrer na manhã da próxima sexta-feira, dia 11. Por outro lado, a pasta diz que está fazendo o possível para manter a normalidade, que o pagamento do mês de janeiro está garantido e que fará uma nova reunião com os servidores da pasta para discutir a situação.

O Fundeb, repassado mensalmente pelo governo federal, é utilizado para quitar a folha de pagamentos da pasta, além de custear os demais investimentos na área. Os integrantes do grupo Mobilização dos Professores de Goiás (MPG), que se desenvolve paralelamente ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), afirma que a última parcela foi repassada em 28 de dezembro e que poderia ser utilizada para pagar a folha.

A nova secretária de Educação, Fátima Gavioli, alegou que existe uma grande confusão em achar que o dinheiro do Fundeb seria suficiente para pagar a folha. Segundo ela, o valor total do repasse federal, que é composto por parcelas de direito dos Estados e arrecadadas em impostos, não chega nem próximo de quitar a folha. “Diante da situação”, reforça, “cabe ao Estado desembolsar a parcela mais significativa do que é pago aos professores. E o contexto atual é de falta de previsão e dinheiro para pagar a folha”.

Uma nova reunião será feita na próxima semana, dia 17, para rediscutir o assunto. A tesoureira do Sintego, Iêda Leal argumenta que o trabalho realizado em dezembro não foi feito de maneira parcelada e que, portanto, os professores não devem receber a remuneração em parcelas.

Iêda, que já atuou como presidente do Sintego, reconhece que o valor do Fundeb é insuficiente. No Portal da Transparência do Estado, as planilhas disponíveis vão somente até julho do ano passado. Fátima avalia que, anualmente, toda a folha da Educação gire em torno de R$ 6,7 bilhões, muito acima do que é repassado todos os anos pelo governo federal. O temor agora é que a situação comprometa o início do ano letivo, no dia 21.

Ações para manter a normalidade

A crise envolvendo o pagamento do salário de dezembro dos servidores do Estado, ainda sem solução encontrada, parece ter sido algo isolado. A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) diz que o pagamento da folha de janeiro será feita normalmente.

O que ocorreu com o mês de dezembro, segundo o governo, foi que a gestão passada deixou de empenhar o valor referente à folha daquele mês e a atual gestão, ao assumir as funções, encontrou um caixa sem dinheiro suficiente para pagá-la. A situação dos professores, em meio a todas as categorias de servidores atingidas pela falta de pagamento, preocupa também pelo início do ano letivo que se aproxima.

A Seduce diz que tudo está sendo feito para garantir a normalidade da volta às aulas. Entre os profissionais, a falta de solução para a folha não quitada já é vista como algo que pode gerar consequências. Ao todo, 442 mil alunos voltarão às aulas no dia 21, em Goiás, nas 1.064 escolas da rede estadual. O calendário escolar de 2019 prevê 203 dias letivos, sendo 107 no primeiro semestre e 96, no segundo.

As alterações ao projeto que tramita no Legislativo serão feitas somente após a consulta com representantes do Ministério da Economia, antecipada para semana que vem. “É importante que nossos números estejam alinhados com os do Tesouro Nacional, inclusive para avaliação dos critérios para adesão ao regime de recuperação. Para aprovar o orçamento de 2019, precisamos estar alinhados ao Tesouro”, explicou.

Da mesma forma, a adesão ao regime de recuperação é um processo que pode levar meses. A secretária defende que a medida é a melhor solução para o equilíbrio das contas, mas que somente isso não resolve o problema financeiro.