Nesta terça-feira (27), a Secretaria de Estado da Economia divulgou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de licenciamento de veículos em 2023.

A base de cálculo do imposto, sem reajuste desde 2015, incide sobre a tabela feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com o valor venal dos veículos no mercado local, que teve aumento de 9,95% em média para Goiás.

No próximo ano, assim como ocorreu em 2022, a quitação do IPVA 2023 poderá ser feita em até 10 parcelas, exceto os motoristas que possuem veículos com placas terminadas em 1 e 2, que poderão fazer o parcelamento em nove vezes.

O motivo é o prazo fixado pelo CONTRAN (Código Nacional de Trânsito), que estipula a renovação do licenciamento anual dos veículos com placas de finais 1 e 2 em todo o país até setembro.

Em janeiro de 2023 começa o calendário do IPVA para todas as placas e termina em novembro, a depender da opção de pagamento do contribuinte. Com o prazo alongado de pagamento do imposto, a data limite para quitação do IPVA à vista, em parcela única, o que inclui o Licenciamento Anual do Detran, ocorrerá de setembro a outubro.

Alíquotas do IPVA 2023

• 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga;
• 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos);
• 3,45% para veículos utilitários;
• 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.

Isenções e Descontos

Veículos a partir de 15 anos de uso não precisam pagar IPVA. Também é concedida a isenção parra Pessoas com Deficiência, ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar. Também não paga IPVA veículo novo no ano da sua aquisição, adquirido em concessionária goiana, além de redução da base de cálculo concedida às locadoras de veículos.

Participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm desconto de 5% a 10% no imposto, dependendo do valor de compras feitas com inclusão do CPF nas notas fiscais. O desconto beneficiará mais de 630 mil pessoas em 2023.

Veículos populares com potência de até mil cavalos e motocicletas de até 125 cilindradas têm redução de 50% no IPVA. Para conseguir o desconto, o proprietário não pode ter cometido infração de trânsito no ano anterior e precisa estar com o pagamento em dia.