São Simão pode perder até R$1 bilhão anuais

Previsto na Constituição Estadual, o Índice de Participação dos Municípios (IPM), uma repartição das receitas geradas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vem sendo questionado por Goiânia.

O questionamento é a solicitação de uma revisão da distribuição dos recursos do ICMS entre os municípios goianos.

A prefeitura de Goiânia havia alegado que o valor recebido por São Simão era indevido, já que a energia produzida pela usina hidrelétrica é apenas transferida para a Cemig, sem nenhuma geração de ICMS para Goiás.

Com a mudança, a Prefeitura de São Simão perderá uma boa parte de sua participação e os recursos serão distribuídos para os demais 244 municípios goianos.

São Simão perderá uma parcela anual de cerca de R$1,1 bilhão e Goiânia deve receber uma adicional de R$432 mil mensais.

Segundo os advogados da Prefeitura da cidade prejudicada, a administração da capital goiana havia agido de má fé e devem recorrer da decisão.