O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sancionou o projeto que cria a contribuição sobre produtos agropecuários para ser investida na manutenção da infraestrutura, como rodovias, pontes e aeródromos. Projeto que levou o nome de Taxação do Agro e que teve muitos manifestos das entidades representantes do Agro. Também foi aprovada a matéria que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que vai administrar o valor arrecadado com a Taxa do Agro - entenda sobre a taxa e o fundo abaixo. Ambos os projetos foram elaborados pelo governo de Goiás e sancionados em edição suplementar de terça-feira (06/12) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Em nota, o Estado explicou que em dezembro deve ser publicado o decreto, que será baseado em um estudo feito pelo Instituto Mauro Borges, que implanta o fundo, onde será destacada a porcentagem da contribuição de cada produto: da carne, do milho, da soja, entre outros. A justificativa detalhada pelo governo é que no projeto sancionado foi apenas estabelecido o limite de contribuição, que é de 1,65%, sem grandes especificações.

"Ainda é necessário destacar o percentual de cada um, a contribuição não vai ser linear. Cada cadeia produtiva vai ter", explicou. Apesar de ter ficado conhecida como Taxa do Agro, os valores arrecadados se tratam de uma contribuição, possuindo uma finalidade específica e não podendo ser utilizadas livremente pelos governos - veja no fim da reportagem a diferença entre taxas, contribuições e impostos. A matéria foi enviada para aprovação da Assembleia Legislativa, tendo sido aprovado em primeira e segunda votação nos dias 17 e 23 de novembro, respectivamente. Com a taxação, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão por ano.