quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Foto: Junior Guimarães
O Governador Ronaldo Caiado assina nesta quarta-feira (08/03), em celebração ao Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei que cria a Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher (Deaem). A medida amplia a atuação das 1ª e 2ª Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia. Objetivo é fortalecer a rede de combate à violência contra a mulher.
No mesmo evento, o governador dará destaque à portaria que estabelece a criação de um núcleo especializado para atuar na prevenção, combate e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse serviço irá funcionar em todos os Batalhões e Companhias Independentes da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Caiado também deve lançar o protocolo Todos por Elas, que estabelece ações diante de agressões e violências praticadas contra mulheres e meninas em estabelecimentos comerciais, hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, eventos abertos ao público e similares em Goiás.
O instrumento tem como base a Lei 20.747, de 2020, que institui obrigações para que esses locais adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em risco. A Rede de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher elaborou o protocolo, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (Seds).
Com informações Agência Cora Coralina
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