A reabertura do comércio em Goiânia, que estava prevista para hoje, segunda-feira (22), conforme Decreto n° 1187/2020 do prefeito Iris Rezende (MDB), foi suspensa por uma decisão liminar proferida no domingo (21) pelo juiz plantonista Claudiney Alves de Melo em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). O magistrado alegou, por exemplo, que a normativa não se pautou em elementos científicos. Uma das previsões do regramento era liberar, inclusive, o funcionamento de shoppings centers e galerias comerciais.

Além da justificativa de que o decreto não utiliza de fundamentações científicas, requisição prevista na Lei n° 13.979/2020, o juiz também alegou que a normativa não foi submetida ao Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO), outro passo negligenciado que deveria ter ocorrido.

“O eventual endurecimento ou flexibilização das medidas adotadas pelo poder Executivo municipal no combate ao alastramento da pandemia do Covid-19 deveria passar previamente pelo crivo técnico do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), instituído através da portaria 102/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, formalidade que não chegou a ser observada na edição do decreto ora questionado, conforme se vê da respectiva fundamentação”, justifica o magistrado.

A Procuradoria-Geral do município informou, em nota, que ainda não fora intimada da decisão que suspende o retorno do comércio goianienese e que, a partir da intimação, eventuais medidas judiciais serão estudadas. Atualmente, a capital do Estado de Goiás possui 5.275 casos confirmados de Covid-19 e 114 óbitos acumulados em decorrência do novo vírus.