Na primeira reunião do ano da Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais, na quarta (24), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu a implantação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) que irá substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

O CAF foi instituído pelo Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que regulamenta a Lei da Agricultura Familiar. O Cadastro substituirá a DAP e irá aprimorar e aperfeiçoar os mecanismos de identificação do público da agricultura familiar, a qualificação das Unidades de Produção Agrária (UFPA) e os empreendimentos familiares rurais para ampliação do acesso às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. 

A coordenadora de Cadastro da Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silvia Cristina Castanheira, fez uma apresentação sobre o assunto.

Segundo Silvia, o ministério criou um plano de ação do CAF com eixos estratégicos (regulamentação, automatização, estruturação, capacitação, orientação e comunicação, promoção e divulgação, monitoramento e fiscalização).

“Nossa expectativa é, além da segurança no processo e da melhoria na gestão, que o CAF possa ofertar para a sociedade os serviços da agricultura familiar e, aos agricultores, o acesso a políticas públicas”, afirmou. O Mapa prevê a capacitação de mais de 16 mil pessoas que compõem a rede emissora durante a transição, que deverá durar aproximadamente dois anos, segundo explicou Silvia. “O agricultor não precisa sair correndo para fazer essa mudança se tiver uma DAP válida”.

Ela ressaltou que as principais diferenças entre o CAF e a DAP são a identificação de todas as pessoas da unidade familiar; forma de atuação da rede emissora; exigência de qualificação do agente emissor; definição e graduação de penalidades para todos os envolvidos (emissores e beneficiários) e especificação das vedações. “A partir de abril começaremos a fazer o diálogo com a rede emissora.”

O CAF permitirá ao agricultor familiar ter acesso ao seguro rural, compras públicas, garantia safra, selo, garantia de preços mínimos, habitação, assistência técnica e extensão rural e crédito, além das principais políticas públicas para esses produtores rurais: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Proagro Mais.

A Comissão também tratou das ações voltadas ao estímulo da comercialização de produtos da agricultura familiar. O coordenador-geral de Acesso a Mercados da SAF/Mapa, Mateus Rocha, apresentou o Mais Brasil Cooperativo, que envolve apoio à internacionalização das cooperativas, acesso dos agricultores aos mercados institucionais por meio do PNAE e do PAA e estratégias de comercialização em mercados privados e plataformas digitais.

Rocha falou ainda do novo Selo Nacional da Agricultura Familiar, que servirá como identificador da origem e das características desses produtos, como também servirá para o fortalecimento das identidades social e produtiva dos vários segmentos da agricultura familiar perante os consumidores e o público em geral. Segundo ele, atualmente mais de sete mil produtos já utilizam o selo nacional.

Outro item da pauta foram as propostas da Confederação para o Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022. A ideia foi ouvir sugestões das Federações de Agricultura e Pecuária sobre as propostas que serão encaminhadas pela CNA ao Mapa.

Fonte: Assessoria de Comunicação CNA/Sistema Faeg/Senar