O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá elaborar um relatório constando todas as irregularidades de funcionamento do Tribunal de Justiça do estado de Goiás (TJGO). A inspeção que está sendo feita pelo corregedor nacional começou nesta terça-feira (18) e acontecerá até sexta-feira (22).

De acordo com o corregedor nacional de justiça, o ministro Humberto Martins, o principal objetivo da inspeção e do relatório de irregularidade é a obtenção de informações sobre o poder judiciário estadual para, assim, proporcionar um contato direto entre TJGO e CNJ.

A partir do relatório, o outro objetivo previsto é dar andamento à ação, originária do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que visa exonerar todos os servidores de cargos de provimento efetivo que foram efetivados sem concurso público após o ano de 1988. O processo se encontra paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá atingir ao menos 160 servidores, com exceção aqueles que se aposentaram há mais de cinco anos.

Segundo Humberto Martins, este procedimento só aguarda a decisão da Justiça para entrar em vigor. O TJGO, por meio de sua assessoria, informou que também está aguardando a decisão para acatar o determinado pelo STF.

Além destas medidas, também serão realizadas audiências públicas para que sejam colhidas críticas acerca do funcionamento do Tribunal de Justiça. “Faremos audiências públicas com os cidadãos de Goiás, servidores e pessoas que tenham reclamações ou processos que ainda não foram julgados. Ou reclamações em relação à forma de julgamento nesse processo. Se está relacionado ou não à ética disciplinar”, informa o ministro.