quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Redação Jornal Somos
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), primeira opção para solucionar os problemas nas contas do estado de Goiás, não poderá ser aplicado ao estado. Em relatório, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou o Guia para o Governador, que coloca o estado como não qualificado para o programa. Todos os estados receberam um relatório com informações e recomendações aos novos governadores. Nos últimos dias em várias entrevistas e notas das entidades estaduais afirmavam que o RRF seria a melhor saída para resolver a crise fiscal declarada pelo novo governo de Goiás.
O estudo da STN informa que Goiás tem nota C na avaliação de capacidade de pagamento, o que superou as expectativas do governador Ronaldo Caiado, que acreditava que o estado estaria com nota D, segundo técnicos do Ministério da Economia. Isso significa que a situação não é tão ruim diante da avaliação da STN.
O guia explica que para ser qualificado para o RRF o Estado deve ter dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados. Tal situação não está configurada em Goiás.
Atualmente a equipe econômica de Goiás trabalha para encontrar uma outra solução.
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