Uma proposta de fixação de turno único de trabalho apresentada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) está gerando insatisfação entre a Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO). Anunciada pelo presidente do TJGO, o desembargador Walter Carlos Lemes, o horário único de funcionamento pretende auxiliar na redução de custos do Judiciário.

Antagônicos à medida, 41 presidentes das subseções da OAB goiana confeccionaram e assinaram um documento, que foi apresentado ao desembargador, onde manifestam a contrariedade com o possível novo horário. Além disso, uma reunião ocorreu nesta quarta-feira (19), com o intuito de discutir o posicionamento oficial a ser adotado pela instituição.

Apesar da presença de três representantes do TJGO, explanando as motivações do órgão em recorrer ao chamado Turno Único, o resultado desta reunião do Conselho Pleno da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás foi a votação contrária à intenção de redução do expediente forense, por unanimidade.  O presidente da OAB de Rio Verde, Dr. Alessandro Gil Moraes Ribeiro, esteve presente, representando e trabalhando a favor do interesse dos advogados rio-verdenses.

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— Jornal Somos (@JornalSomos) February 20, 2020

Entenda o Turno Único do Tribunal de Justiça de Goiás

A resolução do TJGO propõe a manutenção da carga horária de sete horas dos servidores, mas modificando o horário, passando a ser sequencial e único, por exemplo, de 7h30 às 14h – atualmente, o funcionamento dos fóruns é de 8h às 18h. A proposta só poderá ser iniciada se o ADI 4.598, isto é, o documento oficial que propõe a alteração do turno, for aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovada, a medida entrará em vigência a partir de 7 de janeiro de 2021.

Os presidentes de subseções afirmaram, no documento, que a redução de expediente forense irá refletir “no atendimento aos advogados, que por sua vez são os representantes dos cidadãos em juízo, refletindo imediatamente em diminuição de possibilidades de contato com os magistrados, suas assessorias e, ainda, com reflexos nas pautas de audiências, culminando por contribuir para uma prestação jurisdicional mais morosa”.

Uma enquete foi criada no site da OAB Goiás para buscar a opinião dos advogados acerca do assunto. Na votação, é possível manifestar ser favorável ou contra o turno único, bem como escolher qual seria o melhor horário (entre as opções de 7h30 às 14h; 12h às 19h e 9h às 16h), se a proposta for aprovada.