O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou o projeto “Sinal Vermelho” que já havia sido aprovado anteriormente na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Inspirado em uma campanha que surgiu com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Lissauer Vieira (PSB). Segundo o chefe do legislativo estadual o projeto surgiu por conta do grande aumento de vítimas durante a pandemia da Covid 19.

Um relatório divulgado no ano passado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência e que muito provavelmente esse número aumentaria, caso o país seguisse em pandemia. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança, no primeiro semestre de 2020, houve queda de 9,6% nos registros de agressões em decorrência de violência doméstica em delegadias. Em contrapartida, houve aumento de 3,8% nos acionamentos da PM nestes casos, em comparação com o mesmo período de 2019. O feminicídio também cresceu no primeiro semestre de 2020. Foram 649 vítimas, 2% a mais que o primeiro semestre do ano anterior.

Ainda, segundo o levantamento, embora o número de casos de violência contra mulheres tenham aumentado durante a pandemia, “o registro de boa parte destes crimes não acompanhou essa tendência, isso indica que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para realizar a denúncia não foi fruto apenas de medos e receios pessoais, mas principalmente da ausência de medidas de enfrentamento adotadas pelo governo para auxiliá-las em um momento tão difícil”.

Desta forma, a atual proposta tem como objetivo auxiliar mulheres vítimas da violência doméstica a pedirem socorro. Agora, estabelecimentos e repartições públicas deverão pedir socorro logo que forem solicitados pelas vítimas. De acordo com a lei, a ideia é juntar os três poderes com o Ministério Público e as Defensorias Públicas estaduais para garantir segurança às vítimas de agressão doméstica e familiar.

A pessoa agredida deve desenhar um “X” na mão, de preferência na cor vermelha. Podendo ser feito com batom, caneta, ou qualquer material que permita a visualização da letra escrita. Quem recebe o pedido precisa primeiramente confirmar se entendeu o código e se sim, imediatamente ligar para o 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Em Goiás

Em Goiás, desde julho de 2020, a campanha ‘Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica’ colocou as farmácias como agentes na comunicação contra esses crimes, a partir da parceria entre a Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o apoio do Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e demais entidades. Segundo Lissauer Vieira, a Asmego entende que, no momento, se faz necessário um maior engajamento por todos os setores. ‘‘Esse projeto visa, exatamente, facilitar o engajamento e aumentar a interação entre os Poderes, a fim de instituir definitivamente o Protocolo Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica’’, afirma o deputado.

Fonte: Governo de Goiás – Assessoria da Alego – Anuário da Violência – Política Militar de Goiás