Quem for flagrado jogando lixo fora do lugar em Goiás poderá ser multado. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) e busca responsabilizar pessoas físicas e jurídicas que descartarem resíduos de forma irregular.

Segundo o texto, os infratores poderão receber advertência, multa e terão a obrigação de retirar imediatamente o lixo, comprovando o descarte correto. Caso a ordem não seja cumprida, a punição poderá ser ainda mais severa. As penalidades serão aplicadas diretamente no CPF ou CNPJ dos responsáveis.

A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais, que poderão se basear em denúncias acompanhadas de fotos, vídeos e até registros de câmeras de monitoramento. As denúncias poderão ser anônimas, desde que apresentem provas.

O parlamentar argumenta que, apesar de já existirem leis sobre o tema, ainda há dificuldades na identificação e responsabilização dos infratores. Para ele, vincular a multa diretamente ao CPF ou CNPJ facilita a cobrança e torna o processo mais ágil.

O descarte irregular de lixo, além de prejudicar o meio ambiente, impacta diretamente a organização urbana e a qualidade de vida da população. A proposta ainda será analisada pela Alego antes de avançar para votação em plenário.

*Com informações Mais Goiás