A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, em segunda e definitiva votação, a criação do programa Mães de Goiás. De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei garante assistência social e financeira às mulheres que tenham filhos com até seis anos de idade e que vivam em situação de extrema pobreza. O programa concederá uma renda mensal no valor de R$ 250 às mães que se encaixarem nos pré-requisitos.

A expectativa é atender aproximadamente 95 mil famílias que irão gerar um curto de R$ 219 milhões na execução da proposta, via Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, o Protege Goiás. Todas as famílias contempladas com o programa de transferência de renda terão direito ao novo benefício por meio de um calendário progressivo de inclusão, a partir do mês de setembro.

O período de permanência no Mães de Goiás será de 12 meses. O prazo poderá ser prorrogado por até 36 meses, desde que cumpridos os compromissos assumidos pelos beneficiários no ato de adesão.

O programa

O Mães de Goiás nasceu dos estudos e debates do Governo de Goiás, por meio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), com as prefeituras e integra os trabalhos do Programa Goiás Social, ação de governo criada pelo governador Ronaldo Caiado para o enfrentamento às desproteções sociais nos municípios goianos.

A presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais, primeira-dama Gracinha Caiado, destacou que a iniciativa aprovada nesta terça-feira marca o início de uma nova fase da recuperação e proteção social do Estado.

“Essa iniciativa será fundamental na nossa estratégia de proteção e desenvolvimento social. O Mãe de Goiás é um programa de transferência de renda, mas não vai ser apenas mais um programa compensatório. Ele será protetivo e focalizado na primeira infância, articulando de imediato com a educação, qualificação e com estratégias que já estão funcionando”, explica a primeira-dama.

O benefício será concedido às mães em situação de vulnerabilidade social, desde que os filhos com idade escolar estejam matriculados em alguma rede de ensino e com a carteira de vacinação atualizada. Para garantir a permanência, as mulheres devem aderir aos cursos de capacitação profissional oferecidos, participar de reuniões socioeducativas, quando solicitado, e, caso gestante, realizar todos os exames relativos ao pré-natal.

As estratégias para adesão ao Mães de Goiás garantem a segurança alimentar da família, a partir do benefício financeiro e ainda condicionam a manutenção do cadastro a fatores que favorecem o acesso ao ensino infantil e à saúde. A identificação das mulheres aptas ao programa será realizada com apoio do banco de dados do Cadastro Único, do governo federal.