O deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO) apresentou projeto de lei que permite a instalação de placas fotovoltaicas nas unidades habitacionais do programa do Governo Federal ‘Minha Casa Minha Vida’ e também para a população que tiver interesse em adquirir sistemas de energia elétrica com um financiamento a custo baixo.

O Projeto de Lei (PL) 911/2019 tem por base ideias apresentadas na Lei 11.977/2009 do ex-deputado João Fernando Coutinho, mas que não foi aprovado no período da legislatura. “O nobre deputado batalhou muito pela sua aprovação. No entanto, como sabemos, o processo legislativo tem seus ritos e ritmos próprios, e o projeto não foi aprovado naquela legislatura”, destacou José Mário.

O documento aponta como diretrizes oferecer maiores possibilidades de uso da fonte energética nas unidades do Minha Casa Minha Vida e a possibilidade de financiamento a custo baixo a qualquer interessado em adquirir sistemas de energia solar com capacidade instalada de até 100 KW.

“O usuário poderá contribuir para que tenhamos uma matriz energética sustentável, além de propiciar a redução futura de seus dispêndios com a conta de eletricidade. Na proposição em tela, os recursos necessários serão provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que possui entre seus objetivos promover a competitividade da energia fotovoltaica”, argumentou José Mário na justificativa do projeto.