O projeto será discutido na tarde desta segunda-feira (26)

A política de incentivos fiscais visando atrair investimentos no Estado de Goiás foi tema de diversos pronunciamentos na sessão ordinária da semana passada. Vários deputados usaram a tribuna para tratar do tema. A tese de fazer mudanças por decretos será objeto de discussão em reunião na tarde desta segunda-feira (26) no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

No início da noite de quarta-feira (21), o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) visitou a Assembleia Legislativa e se reuniu com 37 dos 41 deputados estaduais. Um dos assuntos discutidos na reunião foi o projeto dos incentivos fiscais que tramita na Casa.

Caiado evitou polemizar o assunto, mas expôs aos parlamentares as dificuldades fiscais que deve enfrentar no início do seu mandato e a necessidade de incrementar a arrecadação. Em reunião na sexta-feira (23) com membros da Adial, o futuro Governador defendeu a redução dos incentivos fiscais para 13 segmentos industriais, com impacto de R$ 1 bilhão por ano. A Adial ficou de apresentar contraproposta nos próximos dias.

Projeto da Governadoria que trata da convalidação dos incentivos fiscais tramita na Assembleia Legislativa e tem gerado debates entre o atual e o futuro Governador do Estado sobre a manutenção ou redução dos benefícios fiscais concedidos à empresas instaladas no Estado ou que desejam montar seus parques industriais em território goiano.

O governador eleito ainda aguarda posição do setor produtivo a respeito da proposta de redução. A intenção é que o substantivo seja apresentado nesta semana para já começar a tramitar. Espera-se também para essa semana entendimentos sobre orçamento impositivo, que deve sofrer ao menos duas alterações: será escalonado e terá obrigatoriedade 100% das verbas dedicadas a saúde e educação. Falta definir a alíquota mínima.