Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quer impedir o uso de bonecos hiper-realistas, conhecidos como bebês reborn, para conseguir vantagens destinadas a crianças de colo em serviços públicos e privados.

A proposta, de autoria do deputado estadual George Morais (PDT), proíbe que os bonecos sejam usados para furar filas, garantir atendimento preferencial, acessar benefícios em hospitais, transporte coletivo, eventos ou simular atendimentos médicos.

O texto já foi aprovado em relatório e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em caso de descumprimento, estão previstas sanções como:

• advertência por escrito na primeira ocorrência;
• multa de 5 a 20 salários mínimos, de acordo com a gravidade;
• em caso de reincidência, multa em dobro e possível encaminhamento ao Ministério Público.

Os valores arrecadados devem ser destinados ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FECAD). Além disso, estabelecimentos públicos e privados deverão afixar placas alertando sobre a proibição.

Na justificativa, o parlamentar lembra que situações do tipo já foram registradas em outros estados. Em maio, por exemplo, uma jovem levou um bebê reborn a uma UPA na Bahia, o que gerou discussões sobre possíveis fraudes em atendimentos prioritários.

O projeto deixa claro que o uso recreativo ou terapêutico dos bonecos não será afetado. A matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões antes de seguir para votação em plenário.

Com informações de Jornal Opção.