sexta-feira, 19 de abril de 2024

Projeto de Lei que proíbe exigência de comprovante de vacina contra Covid é aprovado na Alego e segue para sanção

POR | 11/05/2022
Projeto de Lei que proíbe exigência de comprovante de vacina contra Covid é aprovado na Alego e segue para sanção

Imagem: Arquivo/Alego/Valdir Araújo

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A Assembleia Legislativa aprovou em 2ª votação, nesta terça-feira (10/5), o projeto de Lei que proíbe a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acessar locais públicos e privados em Goiás. No projeto, o autor escreve que o objetivo é garantir que “a autonomia do indivíduo seja respeitada, impedindo a limitação de seus direitos fundamentais, bem como o direito à livre locomoção, direito à liberdade e à igualdade”. Agora o projeto segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado.

 

 

O Processo nº 7632/21 foi relatado pelo deputado estadual Cairo Salim e foi aprovado em definitivo em votação por 22 a 2, com os votos contrários de Adriana Accorsi (PT) e Antônio Gomide (PT) e uma abstenção de Lucas Calil (MDB). Esse processo recebeu, em apensamento, o processo nº 7879/21, de autoria do deputado estadual Humberto Teófilo (Patriota).  Em plenário, vários parlamentares discutiram a matéria da tribuna antes da votação final e o principal ponto colocado foi a politização ao redor do assunto.

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