Projeto de lei enviado pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê que o detento arque com custo do equipamento de monitoramento eletrônico durante uso. O texto foi formado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), por meio da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), e da Secretaria de Estado da Casa Civil.

De natureza jurídico-administrativa a medida visa à compensação financeira por utilização, violação, dano e/ou avaria das tornozeleiras eletrônicas pelo preso no Estado de Goiás. O projeto foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado, e segue exemplo adotado em outros estados como Santa Catarina e Mato Grosso.

O governador chegou a citar que o Estado tem altos gastos para manter os presos encarcerados, sendo demais já o prejuízo sobre a população. “É inadmissível que essa responsabilidade fique nos ombros da população goiana”, argumentou Caiado. 

De acordo com a Central Integrada de Monitoração Eletrônica da Gerência de Segurança e Monitoramento da DGAP, o custo pelo equipamento ao detento é de R$245 por mês ao Estado, destacando ainda que para atender a grande demanda, são necessárias 10 mil novas tornozeleiras. Assim, além de reduzir os gastos, permitirá a ampliação da política de monitoração eletrônica em Goiás.

“O governador Ronaldo Caiado reconhece a gravidade do sistema prisional e seu impacto na criminalidade, e defende uma ação de inteligência baseada em parcerias sólidas com os poderes constituídos e a sociedade civil como forma de construir soluções duradouras e que possam efetivamente reeducar e dar oportunidades a quem cumpre sua pena”, reforçou o secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda.

Procuradoria Setorial da SSP-GO avaliou o projeto de lei, atestando a constitucionalidade e legalidade. A medida agora segue para Assembleia Legislativa.