O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio demonstrou sua indignação sobre o assunto.

Um assunto que está em alta durante esse mês é o projeto de lei que libera licença prêmio para juízes, que se trata de um afastamento do trabalhador, quando ele completa 5 anos seguidos em seu cargo, essa licença aconteceria a cada quinquênio completado, visando que os juízes já tem duas férias por ano.

Em uma coletiva de imprensa realizada ontem (24), e divulgado pela OAB-GO e Diário de Goiás, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Goiás (OAB-GO), demonstrou sua negativa quanto ao assunto “Dois erros não fazem um acerto. Principalmente pelo momento que vivemos no país, [...] é um momento muito mais para discutir extinção de benefícios dessa natureza do que criação de novos. Então, essa afirmação de que se deve aprovar mais um benefício porque o Ministério Público já o tem, como eu disse, dois erros não fazem um acerto, a gente está discutindo pelo âmbito errado”, afirmou.

Conforme Lúcio Flávio, na tarde desta terça-feira foram enviados ofícios aos deputados estaduais que foram convocados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para sessão extraordinária, ocasião em que a matéria será apreciada para que os representantes da população no Legislativo não votem à favor do projeto.

“Não existe instrumento jurídico para você impedir que uma matéria seja votada. Você não ataca um projeto de lei via ação de inconstitucionalidade, por exemplo. Você discute a inconstitucionalidade de uma lei depois que ela é aprovada. Então, esse momento é um momento de diálogo democrático, de mostrar para os representantes do povo que essa é uma lei inoportuna, absolutamente inoportuna. Então, estamos encaminhando ofícios a cada gabinete, expondo as razões da OAB no sentido de solicitar a rejeição dessas alterações”, disse.

Com tudo isso, uma caminhada está sendo programada para a manhã de hoje (25) que sairá da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-GO em direção à Assembleia Legislativa. O presidente também ressaltou que a Diretoria Financeira do TJ-GO emitiu um documento informando que o custo desse benefício chegaria a R$ 18 milhões por mês, um valor de R$ 220 milhões por ano, recurso que poderia ser utilizado para ampliação das Varas.

“Tem outras questões importantes também. Quanto mais a população precisa de acesso à Justiça, de uma Justiça célere e efetiva, cria-se um benefício que coloca os juízes, que já têm duas férias por ano, para terem mais três meses de férias a cada cinco anos. Quer dizer, vão ficar ausentes da função mais três meses a cada cinco anos, e recebendo por isso. De todo modo, se a licença é para ser gozada, são três meses para um servidor público que já fica fora da função juridicante durante 60 dias. E para supostamente compensar esse gasto, se propõe a extinção de cargos efetivos e a redução de horário de funcionamento. Tudo levando para uma Justiça mais cara e mais atrasada”.

Sobre a ampliação das Varas, que está prevista no projeto de lei, Lúcio Flávio destacou que ao longo dos três anos à frente da Presidência da Ordem participou de diversas reuniões no Tribunal de Justiça para solicitar que sejam encaminhados mais juízes para os municípios do interior e que sempre teve como resposta a falta de recursos.

Não aprovado a tempo

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) não enviou a tempo para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que deveria ser encaminhado até ontem (24), o projeto de lei que institui essa licença para os juízes.

Segundo o Popular, o único projeto então que segue em tramitação e será apreciado pela Casa hoje (25)é o que cria 33 varas na estrutura do Poder Judiciário, em Goiânia e no interior do estado, além de mais 6 cargos de desembargador e em torno de 200 cargos de assistentes e assessores. Este caso precisa ser visto com urgência e tem até dia primeiro de agosto para ser implantado no ano de 2019.