Na tarde desta quarta-feira (23/11), aconteceu as deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que ocorreriam nesta 3ª-feira, ontem (22), na sessão presencial que estava em andamento, mas precisaram ser adiadas para a sessão plenária desta 4ª-feira, e que passou a ter o direito de forma híbrida à presença e votação dos deputados estaduais.

Ao final, no horário das 16:30, o presidente da Casa encerrou a votação que ficou ao final com 22 votos a favor da aprovação dos projetos da Governadoria que convergem para a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Do outro lado, contra foram 14 votos, totalizando assim 36 votos que já se faz em número suficiente para a aprovação.

Lembra-se que o motivo do adiamento foi uma invasão de agropecuaristas, que acompanhavam as atividades, ao plenário Iris Rezende. A ação dos manifestantes causou danos ao patrimônio público e colocou em risco a integridade física dos servidores. A invasão foi para impedir a votação das matérias que visam a criação do Fundeinfra. (clique e leia)

A contrariedade dos manifestantes quanto as matérias em questão seria porque o projeto de lei nº 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Já a proposição de nº 10804/22 tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Desta forma, o objetivo em conjunto dos projetos seria instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.

O projeto agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).