Protocolo Sinal Vermelho de Combate à Violência Doméstica, já sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, tem contribuído de forma significativa para a segurança e auxílio às mulheres vítimas de agressão dentro do núcleo familiar em todo o estado.

O projeto foi apresentado em abril do ano passado pelo deputado Lissauer Vieira, o Protocolo Sinal Vermelho de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares goianos, sendo objeto de solicitação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

A lei estadual visa à integração operacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público; com o intuito de garantir proteção às vítimas de algum tipo de violência, facilitando-lhes o pedido de ajuda às autoridades policiais.

A medida consiste no pedido de socorro denominado “Sinal Vermelho”, em que a mulher agredida se aproximará de pessoa próxima dizendo “sinal vermelho” ou através de sinal, de preferência vermelho, feito pela vítima na palma da mão na forma de um “X” com caneta, batom ou qualquer outro material acessível.

Assim, a pessoa que ver o pedido de socorro deverá coletar o nome da vítima e seu endereço e, posteriormente, encaminhar estes dados, por meio de ligação telefônica para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher), e reportar a situação.