O Programa Dignidade Menstrual se tornou Lei no estado de Goiás. A sanção da nova legislação foi realizada, nessa semana, pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que garantiu que enquanto ele estiver à frente do território goiano, este benefício, e também o da Bolsa Estudo, sancionado na mesma data, serão permanentes.

“Não são programas com duração por tempo limitado, serão durante todo o tempo do meu mandato. Se eu tiver a condição de continuar por mais tempo à frente do governo, mais tempo esse projeto também permanecerá. Não se combate a pobreza se não se interromper o ciclo da pobreza”, afirmou Caiado.

Serão atendidas aproximadamente 146 mil mulheres por meio deste programa de auxílio à dignidade menstrual, que fornecerá absorventes para aquelas que sejam ou estejam na rede pública de ensino, para às adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, também às privadas de liberdade em cumprimento de pena nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional goiano e, ainda, para as mulheres em situação de rua e/ou em extrema pobreza.

O desenvolvimento da medida será realizado pelas Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Os recursos virão do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), sendo R$ 16,6 milhões oriundos da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP.

Além de amparar às adolescentes e mulheres em vulnerabilidade, segundo Caiado, o programa ainda possui o objetivo de prevenir a evasão escolar, uma vez que, devido à ausência do absorvente, várias alunas deixam de comparecer às aulas. “Faltar à aula por não ter o absorvente, e muito menos recursos para comprá-lo, não é digno. Da mesma forma para a mulher em condição de vulnerabilidade social, que não tem também como se higienizar”, explicou o governador.

(Com informações do Jornal Opção e da Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás)