Em plenária da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os deputados estaduais aprovaram, em votação final, o Projeto de Lei nº 10882/22, que aumenta a carga horária dos professores da rede pública estadual. Com a aprovação, a partir de janeiro de 2023, os docentes vão ficar 3 horas a mais por mês dentro de sala de aula, mantendo a carga horária atual de 40h de trabalho por semana, segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) rebateu dizendo que a leitura feita pela Seduc é equivocada e aumenta a carga horária dos professores sem pagar nada a mais por isso.

O projeto foi criado pelo governo do estado e enviado para a avaliação e aprovação dos deputados. Ele agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Atualmente, professores com 40 horas semanais ministram 28 horas-aula, com aula de 50 minutos cada. Com a aprovação da lei, os professores com 40 horas semanais vão ministrar 32 horas-aula, com aula de 50 minutos cada.

A mudança é motivada por uma normativa do Ministério da Educação (MEC). Para o MEC, a hora-aula de trabalho é contada com 60 minutos. Já em Goiás, uma lei estadual conta a hora-aula com 50 minutos, o que gera a diferença de 10 minutos entre a lei federal e a estadual. A nova modulação entra nesses 10 minutos de diferença que entra a nova modulação.

O Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério de Goiás aponta que as 40h semanais são divididas em 3 para o professor trabalhar 2/3 em sala de aula e 1/3 em atividades extras, que são preparação de aulas, correção de provas e outros.

Nos dois terços de horas trabalhadas em sala de aula, conta aulas de 50 minutos, faltava 3 horas para os docentes alcançarem a norma federal, que estipula a hora-aula de 60 minutos.

A Seduc afirma que a correção na modulação vai colocar os professores para darem 4 aulas de 50 minutos a mais por mês.

Nota da Secretaria Estadual de Educação

Cumprindo o que determina a Lei federal 11.738/2008 e o Parecer 18/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE), a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) corrige a modulação dos professores da seguinte forma:

• O professor com 40 horas (relógio) semanais deverá ministrar 32 horas-aula de 50 minutos cada em sala e cumprir outras 14 horas-atividades, sendo 5 horas na escola e 9 horas destinadas à formação continuada e ou a laboração livre.

• Para quem, atualmente, tem contrato de 30 horas, serão 24 horas-aula e 10 horas-relógio correspondentes a 3 horas na unidade escolar e 7 horas em atividades análogas. No caso dos contratos de 20 horas, da mesma forma, serão 16 horas-aula, mais 7 horas-relógio para cumprimento de 2 horas na escola e 5 horas para atividades afins fora da escola.

• A Seduc/GO lembra, ainda, que estados como o Espírito Santo, Ceará, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso do Sul já aplicaram a carga horária e fizeram esta correção.