De 14 de abril a 8 de maio, o Procon de Goiás (Procon-GO) recebeu 293 denúncias e reclamações de pais e estudantes que não conseguiram descontos nas mensalidades. Os registros foram recebidos por meio do Procon Web – plataforma virtual de atendimentos e seriam dividiso em 164 denúncias e 129 reclamações. Após está situação, o Procon Goiás instaurou processo administrativo sancionatório de ofício para apurar a conduta das escolas particulares em Goiânia que estariam se negando a fazer a negociação para conceder descontos nas mensalidades.

Esta semana, o superintendente do Procon-GO, Allen Viana, determinou, a partir da expedição de Portaria, que sejam notificadas 63 instituições do ensino infantil, fundamental e médio, além de faculdades e universidades a apresentarem o modelo de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais previsto para o ano de 2020, a planilha de custos anual projetada para o ano de 2020 e a planilha de custos atualizada (março e abril / 2020). O documento é exigido pela Lei Federal nº 9.870/99. 

“Para além das discussões sobre a qualidade do serviço de ensino, em tempos de pandemia, precisamos de informações objetivas sobre a realidade dos custos suportados pelas instituições de ensino e que norteiam a cobrança das mensalidades”, afirma Allen.

As empresas têm o prazo de (10) dez dias úteis para apresentar toda a documentação solicitada junto à Gerência de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás para emissão de parecer conclusivo. Na sequência, os processos serão analisados e julgados pelo órgão, o que pode resultar na autuação e aplicação de multas.

Nota Técnica 001/2020

As aulas presenciais estão suspensas até o dia 30 de maio de 2020 no Estado de Goiás. Durante o período de quarentena, as escolas tiveram que adaptar o conteúdo programático para transmissão on-line.

O Procon Goiás emitiu, no último dia 14 de abril, a Nota Técnica 001/2020 em conjunto com o Ministério Público de Goiás, Ministério Público Federal de Goiás e a Defensoria Pública de Goiás, com as orientações para cada fase de ensino a solicitar e negociar os descontos com as instituições.

O documento orienta que as instituições forneçam as planilhas de custos (a prevista para o ano de 2020 e a já atualizada com a suposta diminuição de custeios como energia elétrica, telefone e outros) e apliquem proporcionalmente o desconto nas mensalidades. A intenção do Procon Goiás é buscar a solução amigável entre as partes, a fim de evitar o excesso de judicialização de casos dessa natureza. Confira a Nota Técnica na íntegra.

Denúncias e Reclamações

As denúncias e reclamações podem ser feitas no Procon Web: proconweb.ssp.go.gov.br.