O Procon Goiás autuou o aplicativo Ifood por cobrar uma "taxa de serviço" dos consumidores sem informar de forma clara a finalidade do valor. A fiscalização identificou que, ao finalizar os pedidos, os clientes eram cobrados entre R$ 0,99 e R$ 1,99 com uma justificativa vaga: “nos ajuda a continuar investindo cada vez mais em entregar uma experiência incrível para os nossos clientes”. Em nota oficial, a empresa disse que ainda não recebeu a notificação do Procon e que a "justificativa é apresentada nos canais oficiais, fechamento do pedido e na aba “Ajuda” do aplicativo".

Segundo o órgão, a cobrança desrespeita o Código de Defesa do Consumidor por não oferecer detalhes técnicos e nem tornar a taxa opcional, o que pode induzir o cliente ao erro. O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, comparou a prática à cobrança de gorjeta, que deve ser facultativa conforme a Lei nº 13.419/2017. “Essa obrigatoriedade pode induzir o consumidor ao erro”, explicou.

Nos últimos 12 meses, o Procon Goiás recebeu cerca de 20 denúncias relacionadas à taxa de serviço do Ifood. O órgão destaca que impor valores adicionais sem a devida transparência e de forma obrigatória fere os princípios de boa-fé, transparência e informação.

A empresa foi autuada por prática abusiva e tem 20 dias para apresentar esclarecimentos ao Procon. 

Nota à imprensa

"O iFood ainda não recebeu a notificação do Procon-GO. A taxa de serviço é um valor cobrado pelo iFood em pedidos realizados pela plataforma e se destina a cobrir os custos operacionais. Isso inclui o desenvolvimento e manutenção da tecnologia disponibilizada para os restaurantes parceiros e para os clientes; atendimento ao cliente e suporte técnico; segurança da informação e proteção de dados; o sistema de logística e integração com os entregadores; monitoramento de fraudes e melhoria contínua da experiência dos usuários.

O iFood reforça que as taxas cobradas são discriminadas para os consumidores antes da conclusão da compra, e que a justificativa é apresentada nos canais oficiais, fechamento do pedido e na aba “Ajuda” do aplicativo."