Nesta quarta-feira (10/06) foi realizada em Goiás, na cidade de Goiânia, pela primeira vez uma ação conjunta de fiscalizações aos combustíveis do Estado. A ação foi realizada em parceria entre a Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon), e o Procon Goiás. E neste segundo órgão, além da Gerência de Fiscalização, uma equipe da Gerência de Pesquisa e Cálculo do Procon participou in loco das visitas e solicitou a documentação fiscal. O objetivo geral destas equipes e da ação era verificar o novo aumento nos preços da gasolina e do etanol e se há prática abusiva no repasse desses preços ao consumidor.

Como feito rotineiramente, foram realizados os testes de quantidade e de qualidade, a fim de verificar se o consumidor está sendo lesado nas bombas, além do cumprimento da legislação por parte dos empresários. Também foi fiscalizado o cumprimento do Decreto Federal 10.634, que trata da divulgação dos preços. Os policiais civis analisaram eventual incidência criminal, seja no aspecto da qualidade ou quantidade do combustível, além do dever de informação clara, precisa e ostensiva quanto aos preços dos produtos e respectivas diferenças de cobranças (convênios, crédito, débito, etc.).

Os resultados de toda essa ação ainda serão divulgados nos próximos dias. Até porque a ação desta vez não ficou exclusiva nos postos e direitos superficiais dos consumidores quanto aos valores aplicados no mercado dos combustíveis.

Distribuidoras

A fiscalização desta vez também foi realizada junto às distribuidoras localizadas no município de Senador Canedo. Num prazo de 10 dias úteis, elas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis correspondentes à primeira semana de cada mês, desde o início do ano de 2021. A documentação será cruzada com aquela fornecida pelos postos em ocasiões anteriores.

A ação se justifica uma vez que, de acordo com o Sindiposto, os donos de postos estão repassando o aumento praticado pelas distribuidoras. É importante destacar que o valor do combustível está diretamente ligado ao preço do barril do petróleo e, por isso, está sujeito às variações do mercado internacional.

A Polícia ainda informou que sempre que há indício de abusividade na análise preliminar, é instaurado o Processo Administrativo de Investigação Preliminar (PAIP), logo após a notificação da empresa. Caso os responsáveis pela empresa não apresentem a documentação solicitada, serão autuados pela Polícia Civil por desobediência.

O assunto chegou a ser comentado pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) em suas redes sociais, como um aviso à todos os goianos e empresários da área.

Desde que assumi o Governo, não permiti um aumento sequer de impostos nos combustíveis. Não vamos permitir nenhuma prática de mercado abusiva que jogue essa conta nas costas do trabalhador. Por isso determinei que fosse investigado esse aumento de preços constante.

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) June 10, 2021

Fonte: Polícia Civil de Goiás e Procon-Goiás