Uma decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) determinou que os planos de saúde individuais e familiares poderão aplicar reajuste anual de até 15,5% sobre as mensalidades cobradas dos usuários. O aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e vale para o período de maio de 2022 até abril de 2023.

O superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael, participou de uma reunião virtual com representantes de planos de saúde que operam em Goiás e adiantou que, apesar de o reajuste ser legal, essas empresas devem cumprir regras e informar os segurados com antecedência sobre a cobrança por meio dos boletos.

“Trata-se de uma decisão da ANS, que regula o setor de saúde e, por isso, cabe a nós, os procons estaduais, apenas fiscalizar o cumprimento das regras dispostas. O Procon Goiás já se antecipou. Vamos encaminhar ofícios recomendando às operadoras de saúde para que antes de conceder o aumento, informem os seus usuários com antecedência e que cumpram rigorosamente as regras. O Procon vai fiscalizar e tentar equilibrar essa relação de consumo”, afirma.  Se o aumento ultrapassar o teto definido pela ANS, será considerado abusivo.

Com isso, órgãos de defesa do consumidor e até mesmo a Justiça podem ser acionados. O índice de 15,5% é o maior dos últimos 22 anos, superando a porcentagem aplicada em 2016 de 13,6%. Pela primeira vez, durante a pandemia da Covid-19, foi adotado o reajuste negativo de 8,1% em função da queda das despesas assistenciais, visto que vários procedimentos eletivos (sem caráter de urgência) foram suspensos como uma medida para evitar a disseminação do vírus.

(Com informações Agência Cora Coralina de Notícias)