O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos magistrados brasileiros que retomem as decretações de prisões por atraso no pagamento de pensão alimentícia. No estado de Goiás, a determinação dessas prisões foi iniciada no dia 29 de outubro. A ação havia sido paralisada devido à pandemia de Covid-19 e retorna, agora, com o avanço da vacinação contra o vírus.

Apesar da determinação do CNJ, a advogada Silvia Cunha explicou, ao Portal 6, que a volta destas prisões ainda depende de quatro fatores: o calendário de imunização do município; a quantidade da população carcerária já vacinada contra o vírus; os casos ativos de Covid na cidade; e a possibilidade de uma eventual recusa do devedor em se vacinar.

Durante o período crítico da pandemia, a prisão por ausência de pagamento da pensão alimentícia ou ficou suspensa ou foi cumprida de forma domiciliar. Segundo a advogada, Goiás estava com um grande acúmulo de processos suspensos, uma vez que a prisão domiciliar era considerada ineficaz.

“Não acho que a prisão domiciliar surtia o efeito em meio a pandemia. Apesar da resistência em realizar o lockdown, no Brasil e em Goiás durou muito pouco. Ou você paga ou você fica em casa por 90 dias, isso não funciona”, opinou Silvia.

Mesmo com o retorno dessa ação, é preciso frisar o quanto este é um processo lento e que pode demorar para ser formalizado. “Ao meu ver é um procedimento lento. Quando a gente entra com um processo as pessoas acham que é rápido, mas até o juiz mandar prender demora aproximadamente um ano até a data da expedição da prisão. A hora que a pessoa vai presar, ela paga. As mães ficam quase um ano atrás para receber a pensão. É um processo demorado”, conta.

(Com informações do Portal 6)