Os prefeitos goianos, por meio da Federação Goiana de Municípios (FGM) e da Associação Goiana de Municípios (AGM), informaram que deverão entrar na Justiça para debater o reajuste de 33,4% para os professores assinado em portaria, pelo governo federal, na última sexta-feira (4). A informação foi repassada em nota conjunta emitida pelas entidades.

“Como ressaltado na Nota Técnica e de Orientação, publicada pela FGM e AGM em 27 de janeiro, existe uma insegurança jurídica em relação ao reajuste do Piso do Magistério e a publicação de uma Portaria, em nosso entendimento, não resolve a questão (...) A mera vontade do Governo Federal em determinar que Estados e Municípios paguem o Piso, com a variação calculada pelo MEC e com porcentual muito acima de inflação, é tênue e será questionada judicialmente”, explicaram a FGM e a AGM.

O reajuste foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de sua conta no Twitter, no dia 27 de janeiro. A previsão é de que mais de 1,7 milhão de professores brasileiros se beneficiem com o aumento de salário. O piso atual da categoria, segundo o Ministério da Educação (MEC), é de R$ 2.886,24, e com a decisão presidencial, ele passará para R$ 3.845,63. A correção realizada é superior ao recomendado pelo Ministério da Economia, que era de 7,5%.

A nota conjunta da FGM com a AGM informou, também, que os gestores municipais goianos estão descontentes com “a maneira desrespeitosa com que o Governo trata prefeitos (as) e os próprios professores, na sua tentativa de reverter sua baixa popularidade às vésperas de uma eleição” e que, diante deste cenário, cada prefeito irá decidir como se manifestará perante a Justiça. Apesar do debate jurídico que deverá ocorrer, as entidades orientaram os municípios a aplicarem o reajuste até o encerramento do caso.

(Com informações do Mais Goiás)