sexta-feira, 29 de março de 2024

Goiás

Prefeito de Trindade reage à notificação da Goinfra

POR Jornal Somos | 07/08/2019
Prefeito de Trindade reage à notificação da Goinfra

Tribuna do Planalto

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No último dia 31 de julho, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), enviou uma notificação as prefeituras para que dentro do prazo de dez dias a partir daquela data, fosse realizada a transferência de titularidade.(clique aqui e leia mais)

 

O prefeito de Trindade, Jânio Darrot (PSDB) reagiu à notificação recebida pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) que solicitava que os municípios arcassem com as despesas e realizem a manutenção do sistema de iluminação nas rodovias estaduais. Ele afirmou que entrará com uma representação junto ao Estado pois o município não tem condições de arcar com essas tarefas.

"O estado sempre manteve essa iluminação. O município não tem condição de arcar com mais essa despesa", salientou.

 

Darrot explica que a notificação já foi recebida e departamento jurídico da Prefeitura já foi acionado. Após a análise a Prefeitura deverá entrar com uma representação junto à Justiça para que haja as devidas garantias que a iluminação da rodovia seja mantida e realizada pelo Governo do Estado.

"Ela [a Rodovia] já foi construída há muitos anos, iluminada há muitos anos, ainda no governo do governador Henrique Santillo. Então desde a sua inauguração essa rodovia sempre foi iluminada. Depois foi restaurada, foi reconstruída pelo governador Marconi Perillo, em 2013. Sempre o estado manteve essa iluminação. O município não tem condições de arcar com mais essa despesa. E nem o município de Trindade tem condição de fazer a manutenção", explica.

 

Recentemente a Associação Goiana dos Municípios (AGM) chegou a publicar uma nota de solidariedade aos prefeitos e contra a publicação da Goinfra.

 

Em nota, a Goinfra argumentou que “nos termos da Constituição Federal, é de competência dos municípios a manutenção da rede de energia do serviço de iluminação pública nas rodovias no âmbito do perímetro urbano e de expansão urbana”. Também foi questionado quanto o governo deverá economizar com esta alteração, porém, não foi respondido.

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