quinta-feira, 21 de novembro de 2024
Governo de Goiás
Os produtores agrícolas e pesquisadores têm até o dia 30 de junho para solicitar autorização de queimada controlada na agricultura e para fins de pesquisa científica e tecnológica em Goiás. Desde o início de fevereiro, o processo está aberto e pode ser realizado diretamente no sistema Ipê, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Uma das principais atividades solicitadas nas autorizações de queimada controlada nos últimos anos em Goiás é a formação de aceiros em plantações agrícolas, especialmente de cana-de-açúcar. Essa prática visa evitar a propagação de incêndios e proteger propriedades rurais, prevenindo danos significativos.
Prevenção de incêndios florestais e regulamentação
O uso do fogo controlado para criar aceiros desempenha um papel importante na prevenção de incêndios florestais. Todas as normas que regulamentam essa prática estão detalhadas na Instrução Normativa 11/2021, que estabelece restrições e medidas de segurança para sua realização.
A instrução proíbe o uso do fogo em áreas próximas a áreas urbanas consolidadas, subestações de energia elétrica, unidades de conservação, estações de telecomunicação, linhas de transmissão e estradas. Além disso, vizinhos e o Corpo de Bombeiros devem ser informados previamente, e é obrigatório o uso de pessoal treinado e equipamentos adequados.
Segurança e responsabilidade ambiental
Segundo a Semad, a queimada controlada deve ser realizada preferencialmente quando a umidade relativa do ar estiver acima de 20%, de preferência durante a noite e evitando os períodos de maior temperatura. O prazo final estabelecido para junho visa evitar o período de seca e reduzir os riscos de incêndios no estado.
Em Unidades de Conservação onde é permitido o domínio privado, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs), o uso do fogo em vegetação deve ser solicitado e autorizado pela Semad, de acordo com o plano de manejo da unidade.
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