Artistas e trabalhadores da cultura que quiserem receber o auxílio da Lei de Emergência Cultural, conhecida como Lei Aldir Blanc, têm até o próximo dia 23 para se inscrever no programa, pois o prazo foi prorrogado já que finalizaria dia 09, sexta feira passada. O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Cultura (Secult Goiás), prorrogou por mais 15 dias as inscrições para o auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc.

Para os interessados no benefício é imprescindível o cadastro por meio da plataforma Mapa Goiano, que pode ser acessada pelo link: https://mapagoiano.cultura.go.gov.br/. Para a inscrição é necessário preencher as informações solicitadas na ficha de autodeclaração. (Confira o modelo no endereço http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/Anexo/ANDEC10464-ANEXOII.pdf ).

Aqueles que estiverem aptos a receber o auxílio terão direito ao total de R$ 1,8 mil em parcela única e individual. As mães de família monoparental receberão três parcelas de R$ 1,2 mil de uma só vez, somando R$ 3,6 mil.

Até semana passada, se cadastraram na plataforma 2.562 agentes culturais. Destes, 1.355 estão com inscrições no modo rascunho, que aguardam finalização por parte do interessado, e 450, finalizadas. A etapa seguinte é a verificação dos dados informados pela equipe da Secult. É após essa análise que ocorre a liberação da parcela para aqueles que se enquadram no benefício.

Conforme ressalta o secretário de Cultura, Adriano Baldy, a prioridade, neste momento, é a liberação dos recursos aos trabalhadores autônomos e informais do setor cultural.

“Não queremos que nenhum centavo volte ao governo federal por falta de cadastro”, frisou na última segunda-feira (5/10), durante o anúncio de que parte do recurso da Lei Aldir Blanc já havia chegado aos cofres do Estado.

Distribuição do recurso

Referente à parte de incentivos, a lei assegura R$ 49,1 milhões para ações intermediadas pela Secult, sendo que, deste valor, 20% contempla editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. O mesmo valor será dividido entre os municípios goianos, totalizando os R$ 98,2 milhões destinados a Goiás. ⁣

Terão acesso facilitado à sua parte e a redistribuição do recurso os municípios que se cadastrarem na plataforma Mapa Goiano.

Após o cadastro, as prefeituras poderão solicitar a adesão ao Mapa Goiano, para, então, operarem o sistema em suas cidades. A formalização demanda que os representantes dos municípios assinem um termo de cooperação com a Secult, já disponível no site. Mais detalhes pelo link: https://www.cultura.go.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2735. ⁣

Até o momento, 58 cidades manifestaram interesse em aderir à ferramenta facilitadora e 46 assinaram o termo de cooperação. No caso de restar recurso, novo período de inscrição será aberto. ⁣

Fonte: Secretaria de Estado de Cultura – Governo de Goiás