sexta-feira, 13 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
Os produtores rurais que exercem a atividade rural e são cadastrados como pessoa física tem até a próxima segunda-feira (14) para fazer a inscrição no CAEPF - Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física. É necessário fazer um cadastro por propriedade, mesmo que seja no mesmo município. Isso também vale para contrato de arrendamento, parceria ou comodato.
O CAEPF foi instituído no dia 11 de setembro do ano passado através de Instrução Normativa. O objetivo do cadastro é buscar informações relacionadas a atividades econômicas, quando dispensadas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como forma de controle das contribuições previdenciárias.
Caso o cadastro não seja feito pode haver problemas de comercialização da produção para o produtor, já que a Receita Federal passou a exigir das empresas que compram a produção rural o número do CAEPF do produtor que vendeu. Outra dificuldade é para optar pelo desconto em folha da contribuição previdenciária em substituição ao FUNRURAL sob o bruto da comercialização no percentual de 1,5%.
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