Nesta segunda-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a suspensão da taxa do agro por 7 votos a 3. A medida havia sido suspensa pelo ministro Dias Toffoli, que acatou pedido da Confederação Nacional da Indústria pela inconstitucionalidade da contribuição. A maioria do colegiado, no entanto, votou contra a interpretação no STF.

Votaram a favor da cobrança: Gilmar Mendes, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber e Nunes Marques.

Votaram contra a cobrança da taxa do agro: Dias Toffoli, André Mendonça e Luís Roberto Barroso.

O governo estadual se mostrou aliviado. Através de suas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado comemorou a revogação da suspensão.

“Com a decisão que valida o Fundeinfra, o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribuição em prol do investimento público. Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção”, disse o governador no Twitter, que completou: “Já disse e reafirmo: os recursos arrecadados pelo Fundeinfra serão aplicados integralmente em infraestrutura, ampliando nossa capacidade logística e a competitividade da produção. Goiás está na liderança do crescimento do país e vamos avançar muito mais”.

Com a cobrança da taxa do agro, o governo calcula recolher cerca de R$ 6,6 bilhões nos próximos quatro anos.