A Lei Estadual nº 21.115, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica de Goiás (PEAPOG), de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi sancionada pelo governador. A medida será implementada no território goiano por meio de regime de cooperação com a União e com os municípios, organizações da sociedade civil e demais entidades privadas.

O objetivo da PEAPOG é promover ações que induzam a “transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, orientando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo, por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais”.

Para atingir essa finalidade, o Estado poderá criar linhas de crédito especial, inclusive com subsídios, para a produção de base agroecológica e orgânica, conceder tratamento tributário, sanitário e ambiental diferenciado e favorecido para produtos, tecnologias e equipamentos apropriados para a produção de base agroecológica e orgânica, apoiar e articular estruturas e mecanismos que facilitem a oferta e consumo de produtos de base agroecológica, entre outras estratégias.

Atualmente, segundo o Programa Redes para o Desenvolvimento Sustentável (Redes), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aproximadamente 88 mil famílias goianas se mantêm devido à produção rural de pequena monta, enquanto 70% do consumo brasileiro é oriundo das pequenas propriedades rurais.

(Com informações da Agência Assembleia de Notícias)