No próximo dia 22 de maio, expirará a prorrogação do último concurso para Polícia Civil de Goiás (PC-GO), pelo qual muitos aprovados não foram nomeados até o momento. No total, o quadro de pessoal da PC conta com 145 cargos de delegado substituto, mas apenas 3 encontram-se preenchidos neste momento. Dos 538 cargos de delegado, 253 estão vagos (47,02%) e a situação não é muito diferente da retratada no ano passado, quando outras reportagens já haviam revelado que 70% das cidades de Goiás não possuíam delegados titulares e o déficit ocorria justamente em cidades com alto índice de criminalidades.

Depois de concursos anulados por problemas no gabarito e fraudes no processo em 2016 e 2017, a Polícia Civil realizou um certame e 110 delegados foram aprovados, em 2018. No total, eram 100 vagas para o cargo de delegado de polícia substituto e, em agosto do ano passado, apenas 80 participaram da formatura. Isso porque, muitos deles já haviam sido aprovados em um concurso da Polícia Federal e os demais, oriundos de outros Estados, não conseguiram se manter em Goiás, sem a nomeação.

O concurso foi homologado em 21 de maio de 2019 e o prazo para nomeação era de seis meses, podendo o governo estadual prorrogar por mais seis meses. A prorrogação aconteceu e agora, o prazo termina em 22 de maio de 2020.

No último dia 6 de fevereiro, o delegado-geral da Polícia Civil, Odair José, chegou a encaminhar um ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública, Rodney Miranda, solicitando a nomeação de aprovados no concurso para provimento de cargos vagos de delegado de polícia substituto. No documento, o delegado-geral explica que o que se pretende é “apenas, a reposição do efetivo, com o preenchimento de vagas ociosas decorrentes de vacância, e não ao incremento do número de efetivo a partir do preenchimento de novos cargos criados”.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Goiás (Sindepol), Adriano Costa afirmou em entrevista ao O Popular que financeiramente, a nomeação é possível para o estado e “absolutamente viável”. E , ainda, justifica dizendo que tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto o decreto de contingenciamento de gastos editado pelo governo estadual excepcionam a Segurança Pública e a Saúde dos cortes necessários em momentos de crise, justamente por entender que investimentos nessas duas áreas são imprescindíveis para a continuidade da prestação do serviço público com qualidade.

“A nomeação é absolutamente viável e extremamente necessária. As categorias da Segurança Pública e da Saúde estão expostas a maiores riscos de contaminação e, portanto, deveriam receber incentivos dos governos, e não cortes. É claro que, nesse caso da nomeação, não é uma vantagem pessoal que está sendo buscada, até porque a nomeação de tais concursados minimiza mesmo são os impactos do adoecimento dessa categoria nesse momento. Por isso, contratá-los agora é, inclusive, garantir uma reserva de pessoas para, em se agravando o quadro de contaminação, existir possibilidade de recomposição mínima da capacidade instalada da Polícia Civil”, pondera o presidente do Sindepol.

Em nota, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), informou “que o processo está sob análise dos órgãos estaduais competentes para averiguação do mérito financeiro e judicial. Após o parecer, o Estado irá se manifestar a respeito da situação dos candidatos”.

Também em nota, a Polícia Civil afirmou que está em diálogo permanente com o governo do Estado com vistas à nomeação dos aprovados no concurso.

Por meio de ofício, o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Goiás (Sindepol) afirma que pediu à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO) a convocação e, diante de impossibilidade, sugeriu que ao menos fosse realizada a nomeação, com a posse postergada para um momento posterior. A medida seria similar à tomada pelo governo do Distrito Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

“É preciso dizer que essa foi uma tentativa de reabrir as negociações, até porque essa sugestão não conta com a chancela expressa dos aprovados no certame. Enfim, até agora não tivemos qualquer resposta formal; por isso, nada mudou, então. Há grande risco de esvaziamento do concurso, e que as vagas oferecidas sequer sejam preenchidas. Isso representa, além da perda de grandes profissionais, desperdício do dinheiro público utilizado para a realização do concurso. Em resumo, quem perde com a não nomeação dos novos delegados é o povo goiano”, finaliza Adriano Costa, presidente do Sindepol.