O Plenário da Assembleia Legislativa (Alego) discutiu e aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 21, o processo nº 2854/2017, que institui a Patrulha Maria da Penha no âmbito da Polícia Militar de Goiás. A unidade é responsável por garantir o policiamento ostensivo e a segurança no atendimento qualificado às ocorrências de violência doméstica contra a mulher.

A autora do projeto, Isaura Lemos, esclareceu que a medida visa regulamentar um decreto similar já em vigor desde 2016. Ela defendeu que, ao ser convertida em legislação estadual, a política pública ficaria, assim, assegurada de forma permanente, afastando, portanto, a insegurança trazida com a troca de gestão no âmbito do Poder Executivo Estadual.

A matéria também traz dados que confirmam a diminuição do número de ocorrências relacionadas à violência doméstica desde a implantação da medida. “Em Anápolis, apenas nos dois primeiros meses de 2017, foram registrados 15 casos a menos que nos dois primeiros meses do ano passado, uma redução de 19,48%. Em Águas Lindas, foram dois casos a menos, uma redução de 14,28%; e na Cidade de Goiás, foram 15 a menos, uma redução de 50% no número de casos”, afirma o texto.

A Patrulha Maria da Penha está atualmente vinculada ao Batalhão Escolar da Polícia Militar de Goiás. Ainda segundo informações apresentadas no projeto, a unidade da capital, Goiânia, opera com 13 policiais, sendo sete homens e seis mulheres, que se dividem em duas equipes de patrulheiros. As demais unidades atuam com uma equipe de quatro ou três policiais.