Desde o início de agosto de 2020, o Ministério Público de Goiás passou a disponibilizar uma nova ferramenta para receber denúncias sobre suspeitas de ilícitos eleitorais. O MP Cidadão, que faz o registro de denúncias via internet, segundo o órgão já recebeu 71 queixas de irregularidade eleitoral no interior e 02 em Goiânia. Trata-se do que os promotores chamam de “notícias de fato”. Em Goiânia, ainda houve outras quatro denúncias recebidas por outros canais. Ainda em andamento, não há detalhes do total de seis queixas recebidas na capital. Todas ainda estão sob análise dos promotores.

O promotor eleitoral Cassius Marcellus de Freitas, que é responsável pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do MP-GO (Ceape), é quem recebe essas notícias de fato e distribui para as promotorias. Ele exemplificou um dos casos que, de acordo com o promotor, não se trata exatamente de uma denúncia, mas de um pedido do município de Goiânia, feito em maio, para que o órgão acompanhasse a doação de cestas básicas na capital. A ação faz parte de uma medida de auxílio a pessoas em vulnerabilidade durante a pandemia do novo coronavírus. O MP, então, ficou responsável por supervisionar o ato para que não incorresse em violação aos princípios administrativos. Quanto aos demais registros, o promotor afirmou que muitos acabam sendo arquivados, porque as pessoas ainda estão apegadas a antigas leis eleitorais e acabam por interpretar qualquer sinal que o pré-candidato dê antes do período eleitoral de que vai para a disputa, como propaganda antecipada.

“Mas hoje a nossa lei permite que a pessoa anuncie a sua candidatura, ela só não pode pedir voto até que entre no período autorizado pela Justiça”, explica. 

Já em relação aos registro do interior do Estado, nas cidades em que os prefeitos buscam a reeleição, o promotor avalia que há mais denúncias.

“É onde geralmente surgem queixas de uso da máquina pública para autopromoção e outras”, explica ele.

Nesses casos, o próprio Ministério Público vem noticiando algumas das denúncias nesses municípios que já se tornaram decisões judicais.