A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação, o projeto de lei que determina que o pagamento do IPVA possa ser feito em até 10 parcelas. A matéria agora segue para a sanção do governador Ronaldo Caiado.

O projeto foi apresentado pelo deputado Henrique Arantes, que é da base governista, por isso a expectativa é que a matéria seja sancionada em breve.

O parcelamento, segundo o projeto, tem objetivo de minimizar o impacto da crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, bem como da recente alta nos preços dos veículos usados, que elevou o valor do imposto. O valor, atualmente, só pode ser dividido em três parcelas antes da data final, que é prevista de acordo com o último número da placa do veículo.

De acordo com o Código Tributário do Estado de Goiás, a alíquota do IPVA varia conforme o tipo do veículo. Sendo 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga, isolada ou conjuntamente; 3% são para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência de até 100 cavalos, 3,45% para veículos utilitários; e 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo, veículo aquático e demais veículos não especificados.

São isentos do pagamento do IPVA: carros com mais de 15 anos, vans, ônibus e micro-ônibus de transporte escolar. Goiás concede também a isenção de IPVA para PcD sem distinção da deficiência.

Veja o calendário do IPVA para 2022

O pagamento foi iniciado no dia 27 de janeiro. Os boletos podem ser emitidos através do site da Secretaria da Economia ou do Detran-GO. O estado de Goiás oferece descontos para participantes do programa Nota Fiscal Goiana, variando entre 5 e 10% dependendo do valor das compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais.

As datas dependem o final da placa do veículo, conforme a tabela abaixo:

• Placa final 1: 28 de janeiro;
• Placa final 2: 4 de fevereiro;
• Placa final 3: 4 de março;
• Placa final 4: 6 de abril;
• Placa final 5: 6 de maio;
• Placa final 6: 7 de junho;
• Placa final 7: 6 de junho;
• Placa final 8: 5 de agosto;
• Placa final 9: 9 de setembro;
• Placa final 0: 30 de setembro.

Veja a seguir as datas das próximas parcelas:

• Placa final 1: 25 de fevereiro e 25 de março;
• Placa final 2: 4 de março e 6 de abril;
• Placa final 3: 6 de abril e 6 de maio;
• Placa final 4: 6 de maio e 7 de junho;
• Placa final 5: 7 de junho e 6 de julho;
• Placa final 6: 6 de julho e 5 de agosto;
• Placa final 7: 5 de agosto e 9 de setembro;
• Placa final 8: 9 de setembro e 7 de outubro;
• Placa final 9: 7 de outubro e 4 de novembro;
• Placa final 0: 28 de outubro e 30 de novembro.

O valor do pagamento depende da categoria de cada veículo, e a consulta está disponível nos portais oficiais. Para acessar através do site do Detran-GO, basta acessar o site, ir para “veículos”, preencher os dados exigidos com o renavam e o número da placa e clicar em “consultar”.

Através desse processo o contribuinte tem acesso não só ao IPVA 2022 de Goiás, mas também a todos os débitos e pendências com o sistema.

(Com informações do Jornal Opção)