É previsto pela titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Lucia Vânia Abrão, que em 60 dias a pasta possa concluir levantamento com quantitativo de pessoas em Goiás que ainda demandem auxílio financeiro, como o que era oferecido pela Renda Cidadã, que deixou de realizar repasse em julho de 2018. Também está em estudo o destino do programa.

A expectativa é que aqueles que se encaixem na Renda Cidadã e ainda não recebem nenhum benefício, sejam migrados para o Bolsa Família, programa do governo federal também voltado para famílias carentes.

Um levantamento sobre os benefícios concedidos nos anos de 2018 e 2018, já havia sido feito pela Seds, esse demonstrou que havia uma variação perto de 50% entre a previsão de valor a ser pago a famílias atendidas pelo programa e o montante realmente repassado, sendo toda essa diferença devolvida à Secretaria da Fazenda, atual Secretaria de Economia.

O último pagamento do programa foi em junho de 2018, e no mesmo ano, foi paralisado após decisão do Ministério Público de Goiás, que entendeu que o programa estava sendo usado eleitoralmente, segundo Lucia. “Ele não está funcionando neste ano porque não foi acionado. Durante esse período não foi feito estudo, acredito que a primeira coisa que tem que ser feito é esse levantamento para retornar.”

Sobre o alto volume de devolução nos anos anteriores, a secretaria aponta acreditar que ou a família para a qual havia previsão de pagamento do benefício não se enquadrava na lei, ou já estava no Cadastro Único, sem que fosse identificado em filtro anterior da Secretaria de Ciência e Tecnologia, ou o “beneficiado não ia buscar”. A titular da Seds explica que, se a pessoa estivesse em qualquer outro programa que consta no Cadastro Único, como o Bolsa Família, por exemplo, ela não tinha o direito de receber a Renda Cidadã. “Ela não pode receber dois benefícios”.

Valores

Como auxílio básico, o programa goiano para R$ 100,00 por mês. O montante básico pago pelo Bolsa Família e de R$ 89,00 mensais. No entanto para ambos os programas há critérios que aumentam os valores.

Foram realizados levantamentos cruzando os dados entre o que estava previsto e o que  foi efetivamente pago pela Renda Cidadã e concluídos recentemente, dentro da gestão de Lúcia, que está na pasta há 60 dias.

“Cumpri o dever de demonstrar que o programa é ineficiente, e o que é mais grave, é um programa paralelo ao programa do governo federal Bolsa Família. Insistir na sua implantação como está é impedir que as famílias que mais necessitam saiam da pobreza absoluta. Impedir que as famílias sejam vistas em todas as suas carências”, declara a secretária.