Durante reunião da gestão administrativa Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), na última terça-feira (14), um dos assuntos tratados foi referentes aos custodiados do grupo LGBTQIAPN+ no âmbito do sistema penitenciário goiano

Na reunião foi analisada a minuta da Portaria º 44/2023 DGAP, sobre as diretrizes e normativas para a custódia, atendimento e tratamento das pessoas que se enquadram no grupo.

Dentre os pontos analisados estão, a forma de identificação, a alocação e a disponibilidade de ambientes prisionais especificamente para este público, além de abordar pontos que asseguram os direitos constituídos por lei. 

A capacitação de servidores da administração penitenciária para a realização de procedimentos de revista e cadastros de dados também foi um dos assuntos pautados.

“Asseguramos a promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+ que se encontram privadas de liberdade no âmbito dos estabelecimentos penais geridos pela DGAP”, pontuou Josimar Pires, diretor-geral de Administração Penitenciária.