O governo anunciou ontem (14), que irá contratar até 7 mil militares da reserva das Forças Armadas para auxiliar no atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e liberar servidores do órgão para reforçar a análise dos benefícios. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o objetivo é pôr fim à fila de 1,3 milhão de pedidos sem análise há mais de 45 até o fim de setembro deste ano. Somando aos pedidos com menos tempo de espera, a fila chega a 2 milhões no país.

São estimadas em 30 mil solicitações em Goiás, realizadas após a reforma da Previdência nacional aguardando análise.

Os militares contratados temporariamente para essa função receberão um adicional de 30% sobre a renumeração, pago pelo próprio INSS. É estimado pela Secretaria um custo de R$ 14,5 milhões ao mês durante nove meses, ato todo o gasto é de R$ 130,5 milhões. Marinho disse que haverá remanejamento de recursos dentro da própria pasta para acomodar a despesa.

De acordo com o secretário, o custo compensa porque com a redução da fila, o governo não precisará pagar correção monetária sobre os benefícios concedidos em atraso. O gasto com correção monetária chegou a R$ 200 milhões em 2019, quando a fila de pedidos já estava crescendo, e poderia chegar a R$ 300 milhões este ano. Parte desse valor deve ser economizada com a estratégia.

A apresentação dos militares será voluntária e eles serão treinados ao longo de janeiro e fevereiro. A partir de março, a estratégia será implementada integralmente. Em abril, é estimado pelo secretário que as medidas poderão operar com força total.

Segundo Marino, mesmo após setembro, não há expectativa de que o estoque de processos pendentes seja zerado por completo. De acordo com ele a meta é que os casos não fiquem acumulados, ou seja, que o número de novos pedidos seja similar ao número de processos concluídos. O secretário disse que há 998 mil pedidos que entram todos os meses no INSS e que não é possível zerar o estoque. No entanto, o governo trabalha para que a entrada de requerimentos seja compatível com a capacidade de análise do órgão.

Sistema

Conforme foi registrado pelo Popular, na quinta-feira (09), as longas filas ocorrem porque o sistema está desatualizado em relação às novas regras da Previdência no Brasil, que foram promulgadas em novembro de 2019. “A legislação prevê uma regra. A gente tem que transformar essa regra em regras de sistema”, informa Gilson Cardoso, analista do Seguro Social e chefe da Seção de Manutenção de Direitos da Gerência Executiva do INSS em Goiânia.

O presidente do INSS, Renato Vieira, afirmou nesta quinta-feira (14), que o governo irá levar aproximadamente dois meses para concluir a adaptação dos sistemas às novas regras da reforma da Previdência.

Cardoso explica que em Goiás, enquanto ainda não há a adaptação dos sistemas, são analisados 5 mil pedidos anteriores à reforma que também estão represados. “Desse percentual que está parado queremos processar 30% de forma automática assim que forem implementadas as novas regras de concessões automáticas”, explica Cardoso. Essa média de processamento, hoje, sem a necessidade de intervenção de servidores é de 20%.

Segundo ele, há uma força-tarefa de servidores da Secretaria de Previdência e Trabalho, do INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) na adaptação do sistema para que ele passe a processar essas concessões automáticas, “bem como as novas regras de todas as espécies de benefícios”.

 Entre as medidas para ajudar nesse processo, é citada a formação de centrais de análise especializadas por espécies de benefícios. Ele lembra que o prazo que o INSS tem para deferir ou indeferir um processo, que é de 45 dias, começa a contar a partir do momento que o segurado apresenta toda documentação. O segurado que estiver nessa fila de espera e passar dos 45 dias, “já receberá com correção monetária”.