Em sessão realizada nesta segunda-feira (9/6), o Conselho Pleno da OAB-GO aprovou, por unanimidade, notas de desagravo público em defesa de três advogados vítimas de condutas abusivas por parte de um delegado da Polícia Civil de Goiás. As deliberações reforçaram o compromisso da Ordem com a defesa das prerrogativas profissionais da advocacia goiana.

O delegado da Polícia Civil, lotado na Central Geral de Flagrantes de Goiânia, foi acusado de violar reiteradamente direitos previstos no Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/94), em ações que expuseram e constrangeram os advogados no exercício da profissão.

Casos de violação

Entre os casos analisados, o advogado Boadyr Veloso Junior e sua esposa, também advogada, relataram terem sido presos de forma arbitrária enquanto atuavam na defesa de clientes. Durante a ação, o delegado teria revistado indevidamente a bolsa da advogada e inserido documentos no inquérito como supostas provas de crime. Ambos foram submetidos a procedimentos vexatórios e tiveram que pagar fiança de R$ 25 mil cada. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de Goiás anulou o flagrante, com reconhecimento do Ministério Público sobre a inconsistência das acusações.

Já a advogada Taynara Trindade relatou ter sido presa e exposta de maneira humilhante enquanto exercia seu trabalho. Mesmo se identificando como advogada e solicitando o direito de se defender, teve seus direitos negados e foi ridicularizada. O episódio foi amplamente explorado nas redes sociais, com conteúdos que buscaram manchar sua imagem profissional.

Resposta firme da OAB-GO

Durante a sessão, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, destacou que "a Ordem não se calará diante de abusos" e anunciou uma série de medidas institucionais. Entre elas, a inclusão do delegado no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas da OAB, pedido de remoção ou transferência do servidor da Central de Flagrantes, além da articulação com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas para acompanhamento do caso.

“O que vimos foi um uso indevido da atividade policial para autopromoção e constrangimento da advocacia. Isso não será tolerado”, reforçou o presidente.

Denúncia de autopromoção e abuso de autoridade

O relator do processo, conselheiro Matheus de Oliveira Costa, destacou que as ações do delegado foram conduzidas com "claro intuito de autopromoção e violação do decoro institucional", além de expor os advogados de forma indevida nas redes sociais.

O presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), Alexandre Pimentel, reforçou que o delegado já é alvo de representações por abuso de autoridade e desvio de função. “Seu objetivo parece ser destruir a honra das pessoas em troca de notoriedade”, afirmou.

Pedro Paulo de Medeiros, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, alertou que “não se pode transformar o sistema de justiça em palco político” e que o caso será acompanhado de perto pela OAB Nacional.

Atuação institucional e próximos passos

Os conselheiros seccionais, em manifestações firmes, repudiaram as práticas abusivas e reforçaram o compromisso da OAB-GO em garantir o respeito às prerrogativas da advocacia. As notas de desagravo aprovadas serão enviadas aos órgãos competentes para apuração das condutas denunciadas.

O presidente Rafael Lara anunciou ainda a realização de um ato público de desagravo, em data a ser definida, no local onde ocorreram os abusos. "Delegacia não é palco para busca de likes. A advocacia merece respeito", concluiu.