O governo de Goiás definiu nova portaria após polêmica com projeto de lei 10.882/22, que prevê a mudança do cargo de “professor de apoio” para “profissional de apoio escolar” na rede estadual de ensino em Goiás. De acordo com a nova portaria divulgada nesta quinta-feira (22), o novo cargo será preenchido por profissionais com formação superior, em preferência pedagogos e psicólogos.

De acordo com o gerente de educação especial da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Weberson de Oliveira, dos 5.170 servidores que desempenham a função, que é administrativa, 1.502 são professores concursados. Esses docentes, com a contratação de novos profissionais de apoio, devem voltar a ministrar aulas.

A Seduc informa que mais de 19 mil alunos da educação especial são atendidos por esses professores na rede estadual de ensino. O projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério foi aprovado pelos deputados estaduais no dia 8 de dezembro deste ano.

Esse mesmo projeto de lei propõe colocar professores por mais tempo em sala de aula. O motivo da mudança na modulação é para atender uma normativa do Ministério da Educação (MEC).

A nota técnica define o profissional de apoio escolar como:

• A pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

Os novos profissionais, segundo a nota, serão contratados em regime temporário. Nos municípios em que não houver a oferta do pedagogo ou do psicólogo, será aceita a contratação ou modulação do profissional com licenciatura em Linguagens ou Ciências Humanas.

De acordo com Weberson, a pasta vai levantar primeiro o quantitativo de estudantes que vão precisar desse apoio, em 2023, para fazer a contratação.

"Em Goias, sempre foi vinculado um professor para esse atendimento porque nunca teve lei regularizando a função. Vamos substituir esses efetivos com contratos de nível superior, como já foi feito recentemente", explicou Weberson de Oliveira.