O atendimento preferencial, assegurado por lei para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, deficientes e indivíduos com mobilidade reduzida, também é um direito para as pessoas com autismo. Neste dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Procon Goiás relembra os direitos do autista.

A Lei Estadual n° 20.116, sancionada no dia 8 de junho de 2018, determina que os estabelecimentos públicos estaduais e privados (supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e outros locais), sejam obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Além disso, abaixo desse símbolo mundial do autismo ou em placa anexa devem constar o que menciona os o parágrafo 2° do art. 1°, da Lei Federal nº 12.764/201: “A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”. 

O Procon Goiás é o órgão competente para realizar a fiscalização. A primeira visita ao estabelecimento possui caráter educativo. Caso a lei não esteja sendo cumprida, o responsável recebe uma advertência. Se houver reincidência, será aplicada uma multa no valor de R$ 1 mil a R$10 mil, dependendo da capacidade econômica do infrator.

Caso o estabelecimento descumpra a Lei n° 20.216/2018, o consumidor pode registrar denúncia ou reclamação, nos seguintes canais de atendimento. 

Presencialmente, nas unidades de atendimento Vapt Vupt ou pela internet na plataforma ProconWeb. Também podem contatar por telefone, o contato com o Procon poderá ser feito pelo Disque Denúncia (151).

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo

O dia 02 de abril é marcado desde 2007 como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, tem por objetivo difundir informações para a população sobre o autismo e assim reduzir a discriminação e o preconceito que cercam as pessoas afetadas por esta síndrome neuropsiquiátrica.

O Autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral, conhecido por "Transtornos de Espectro Autista" – TEA, como o próprio nome sinaliza, englobam uma série de diferentes apresentações do quadro. 

Os sintomas do autismo são: fobias, agressividade, dificuldades de aprendizagem, dificuldades de relacionamento, por exemplo. No entanto, vale ressaltar que o autismo é único para cada pessoa. Existem vários níveis diferentes de autismo, até mesmo pessoas que apresentam o transtorno, mas sem nenhum tipo de atraso mental. 

O autismo aparece nos primeiros anos de vida. Apesar de não ter cura, terapias e medicamentos e é claro, muito amor podem proporcionar qualidade de vida para os pacientes e suas famílias. O autista olha pouco para as pessoas, não reconhece nome e tem dificuldade de comunicação e interação com a sociedade. 

O dia do Autista é celebrado com palestras e eventos públicos, o objetivo é o mesmo em todo o lugar: ajudar a conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com a doença. Nesta data, vários pontos turísticos do país são iluminados de azul, cor que simboliza o Autismo.