O prazo de negociação de dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Simples Nacional, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), finaliza hoje, nesta terça-feira (31). A chance de negociar esse débito foi possibilitada pela Secretaria da Economia do Estado de Goiás, quando aderiu ao programa Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp).

“Preparamos nosso sistema para negociar débitos do Simples Nacional exclusivamente de ICMS, não alcançando os impostos referentes aos municípios e à União. O contribuinte pode aproveitar essa oportunidade direto pelo site da Economia”, explicou Mário Mattos Bacelar, Superintendente de Recuperação de Créditos (SRC).

O contribuinte que utilizar do benefício poderá realizar o pagamento de uma entrada da dívida de ICMS e parcelar o restante do valor em até 180 vezes, podendo ter, ainda, uma redução de até 90% nas multas e juros, a depender da quantia da perda de receita da empresa entre março e dezembro de 2020 em comparação a 2019.

Para aderir ao Relp e conseguir negociar o débito, o contribuinte goiano deve entrar no site da Secretaria de Economia e acessar o Portal de Aplicações. Depois, deve acessar a Plataforma Digital de Processos, selecionar o serviço “Adesão ao RELP”, preencher os campos com as informações requeridas e fornecer a cópia dos documentos pedidos. Após esses procedimentos, basta finalizar a solicitação e acompanhar o andamento dela na Plataforma Digital de Processos.

(Com informações da Secretaria de Estado da Economia)