Após a suspeita de que quatro municípios goianos possam estar descumprindo o público-alvo estipulado para ser imunizando nessa primeira etapa de vacinação contra a Covid-19, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems) destacou sua preocupação com o episódio e a possibilidade destas prefeituras sofrerem processos administrativos.

Segundo o Cosems, apesar dos prefeitos possuírem autonomia, esta “não vai além daquilo que tem atos normativos regulamentando”. A presidente do Conselho, Verônica Savatin, explica que “se existe uma normativa, nós necessariamente devemos seguir essas normas em todas as campanhas de vacinação, não somente essa da Covid-19. O gestor municipal não pode dizer que nãos sabia o que fazer”.

Dessa forma, ao ser notificado quanto a condutas equivocadas de prefeituras, que estão realizando a imunização de forma diferente do previsto no plano estadual, o Cosems irá orientar, juridicamente, estes municípios, e após apresentada a preocupação, o Ministério Público entra fiscalizando as ocorrências.

Conforme informado pela presidente do Conselho, todas as cidades de Goiás foram orientadas quanto aos grupos prioritários e que, inclusive, a assessoria jurídica já emitiu uma nota técnica a respeito. “O gestou municipal poderá sim ter problemas com a Justiça, com o Ministério Público caso isso venha a ser confirmado”, ressaltou Verônica.

A primeira fase de imunização contra o novo coronavírus está estipulada para abranger os idosos residentes em instituições de longa permanência e as pessoas com deficiência, os profissionais da saúde que trabalham na linha de frente no combate à doença, e os indígenas que vivem em aldeias.

Tribunal de Contas do Estado requer informações à pasta da Saúde

No mesmo âmbito, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Sebastião Tejota, requereu, nesta quinta-feira (21), informações à Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) referente aos métodos de controle adotados pela pasta para garantir que as fases da imunização contra a Covid-19 estabelecidas pelo programa Nacional de Imunizações (PNI) sejam cumpridas, solicitando, ainda, a relação das cidades que receberam a vacina, a quantidade de doses disponibilizada para cada uma e os critérios utilizados para a definição da remessa recebida.

(Com informações do Jornal Opção)