Visando reparar as falhas no dever de informação da Enel Distribuição Goiás (antiga Celg Distribuição S.A. – Celg D), especialmente em relação às demandas e protocolos registrados no sistema de atendimento, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs uma ação civil pública contra a empresa.

Foi requerido no processo que a companhia elétrica passe a acompanhar o andamento das solicitações feitas pelos clientes e também a informar o número de protocolo em todos os seus meios de atendimento, seja presencial, por telefone ou internet, constando um prazo específico para a solução do caso.

Além disso, a ação também requer que a Enel mantenha o consumidor informado sobre o diagnóstico de sua demanda, bem como que conste os protocolos em aberto e registrados nas faturas do mês referencial.

A titular da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Maria Cristina de Miranda, promotora responsável pelo processo, ainda fez o pedido de indenização por dano moral coletivo na quantia de R$ 5 milhões, acrescidos de correção monetária e juros, revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

A iniciativa ocorreu devido ao grande fluxo de denúncias feitas no Ministério Público a respeito da má prestação de serviços da distribuidora de energia no Estado goiano, reclamações que envolvem os mais diversos temas e, acima de tudo, compartilham um ponto: a falha no dever de informação da empresa.