O corregedor nacional de Justiça substituto, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deferiu parcialmente a liminar pleiteada pelo Ministério Público de Goiás, suspendendo o trâmite do Processo Administrativo Disciplinar, aberto contra o servidor do Tribunal de Justiça de Goiás Ricardo Paes Sandre para apurar situações de assédio sexual.Ricardo é ex-diretor do Centro de Saúde do TJGO.

A decisão do CNJ exige ainda que o Tribunal de Justiça encaminhe cópia integral do PAD à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 48 horas, bem como cópia do ato de nomeação da comissão processante, com os respectivos nomes e funções. Também foi determinado, por fim, o envio de todos os atos de nomeação das comissões processantes referentes ao ano de 2018 e informações sobre seus membros.

O MP relatou ainda situações que revelam alto índice de comprometimento do juiz na condução do processo, em particular na tomada de depoimento de testemunhas e vítimas, sem a devida atenção às regras processuais e suas condições, em especial quanto ao direito de prestarem depoimento sem a presença do investigado

Reunião do MP

Integrantes do Ministério Público de Goiás reuniram-se nesta segunda-feira (28/1) com mulheres que acusam o ex-diretor do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça de Goiás, Ricardo Paes Sandre, de assédio sexual, moral e abuso de autoridade. O encontro com as vítimas foi intermediado pela vereadora Cristina Lopes, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Goiânia, e contou ainda com a participação dos defensores públicos Gabriela Marques Rosa Hamdan, do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, e Lúcio Flávio de Souza, do Núcleo Criminal, e de integrantes de um coletivo de defesa da mulher.

Na reunião, os promotores de Justiça Fabiana Zamalloa do Prado, Geibson Rezende e Juan Borges de Abreu informaram as mulheres sobre o andamento da investigação instaurada pelo MP-GO para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-diretor. Eles também comunicaram sobre a parceria e o trabalho integrado do MP com a Defensoria Pública do Estado, no sentido de garantir a defesa individual dos interesses das vítimas.

O Ministério Público já ouviu no inquérito 85 pessoas, entre vítimas e testemunhas, cujos depoimentos e provas documentais apresentadas trazem elementos contundentes da prática de assédio sexual, assédio moral, abuso de autoridade e abuso de poder por parte do investigado