sexta-feira, 29 de março de 2024

MP-GO informa que furar fila da vacinação contra Covid pode configurar crime e ser motivo para prisão

POR Ana Carolina Morais | 25/01/2021
MP-GO informa que furar fila da vacinação contra Covid pode configurar crime e ser motivo para prisão

Divulgação/Sesa

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O ato de furar a fila da vacinação contra a Covid-19 pode fazer com que os envolvidos respondam judicialmente e sejam penalizados, inclusive com prisão, segundo informado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça. “O risco de prisão recai sobre toda a cadeira de autoridades responsáveis por respeitar uma regra que já está estabelecida nacionalmente”, explica o procurador-geral Aylton Vechi.

 

 

Foi definido, em reunião com o governador Ronaldo Caiado (DEM), que a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) irá enviar as informações referentes à vacinação ao MP-GO, o que possibilitará a responsabilização dos autores. “Com o acesso ao cadastro de vacinados, nós teremos condição de verificar se a ordem foi respeitada e, onde não foi respeitada, teremos a possibilidade de imputação do crime de abuso de autoridade, cuja pena é inclusive de reclusão”, informa Vechi.

 

 

No intuito de prevenir tais atitudes, o MP-GO ainda lançou, na última sexta-feira (22), uma campanha de conscientização contra a realização de “fura-filas” no período de imunização contra o novo coronavírus. A iniciativa foi motiva pelas denúncias do Conselho de Secretarias Municipais do Estado de Goiás (Cosems-GO) de que duas cidades goianas estariam vacinando pessoas que fogem do grupo prioritário inicial.

 

 

Dessa forma, o procurador-geral reforça que é de extrema importância que a população realize denúncias formais dos casos de “fura-fila” que possuir conhecimento, uma vez que, com o repasse destas informações ao sistema nacional de imunizados, será possível identificar todos os atos de descumprimento aos regramentos estabelecidos para a vacinação.

 

 

Para contribuir e formalizar uma denúncia ao Ministério Público, basta ligar ao telefone 127 gratuitamente, prestar a queixa presencialmente, de 12h às 18h em uma sede do MP-GO, ou preencher o formulário de denúncia presente no portal MP Cidadão.

 

 

(Com informações do Ministério Público de Goiás e do Mais Goiás)

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